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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:58
Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 15:13
Não-Binariedade e Teoria Queer à luz do Direito
O presente artigo tem como objetivo, com o auxilio de revisão literária, traçar os contornos do que é gênero, e como dizer não ao sistema binário vigente é importante para a evolução no campo da sexualidade. A sociedade se encontra acomodada e acostumada a episódios de violência contra os direitos humanos e, também, contra a dignidade da pessoa humana, situações que quando ligadas ao gênero ganham contornos mais dramáticos, tendo em vista a falta de proteção e atenção para com a parcela da sociedade que vai contra os ditames heteronormativos vigentes. Dizer não a binariedade é lutar contra esta violência, e ensejar por uma real democracia de direitos, pautada na igualdade e no respeito aos demais. Desta forma, é importante entender em um primeiro momento o que é gênero de um ponto de vista novo e global, sem determinismos, e sem limitações, nesta toada a teoria queer aparece como esta nova visão, que busca desestabilizar tudo aquilo que é “certo” e criar algo novo e diferente. As diferenças sempre hão de existir, mas estas diferenças necessitam ser acolhidas e respeitadas, afinal, uma democracia em que todos são e pensam da mesma forma não é uma democracia, e impor a população uma forma de pensar e de agir, não passa e tirania.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Abril de 2017 - 11:53
Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento
Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2017 - 15:50
Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias atuais. As relações de gêneros, desde os primórdios, sempre foi uma questão de discursão na sociedade, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual levava a camuflagem dos direitos das próprias. A árdua tarefa de ser protagonista no meio são frutos dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive, porém para que isso ocorra, medidas socioeducativas e intervenções devem ser necessárias.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2022 - 16:35
Os Limites do Exercício do Poder de Polícia: um exame em harmonia com os princípios da moralidade e da impessoalidade
O escopo do presente é discorrer acerca dos limites do exercício do poder de polícia.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:20
O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos
O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.
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Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 18:36
A Densidade no Âmbito do Direito Internacional, do Jus Cogens
O escopo do presente é analisar o jus cogens no direito internacional.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 13:06
Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa
O vendedor receberá indenização por danos materiais, equivalente a R$61.089,60; indenização por danos morais, arbitrada em R$12.000,00; diferenças da indenização pela garantia de emprego, que deve englobar o FGTS+40% devido no período de 12.02.19 a 18.12.19, observada a remuneração mensal devida de R$1780,00.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:31
Acusado de roubo seguido de morte é condenado
Ele foi condenado a 25 anos de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 17:12
Plano de saúde deve indenizar gestante pelo não fornecimento de medicamento
A Requerida foi condenada ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 11.983,83 (onze mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40
Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:15
Medida provisória nº 592, de 3 de Dezembro de 2012
Modifica as Leis no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Outubro de 2025 - 12:19
Brasileira ganha recorde por pioneirismo no uso da Lei de Benford para auditoria de obras públicas
Método estatístico desenvolvido pela auditora federal e pesquisadora do CPAH, Flávia Ceccato, ajuda a identificar anomalias e irregularidades em orçamentos de grandes empreendimentos
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Setembro de 2025 - 10:59
A importância dos incentivos fiscais em P&D para o desenvolvimento de países na América Latina
Por Andressa Melo e Katherine Manrique
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Array Publicado em 2025-06-04T13:24:01+00:00
Deputadas estaduais paulistas recebem ameaças de morte
Presidente da Alesp aciona polícia para investigar o caso
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Array Publicado em 2023-09-12T12:52:23+00:00
Licença-paternidade: direitos trabalhistas em debate
Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar processo que discute a falta de regulamentação da licença-paternidade.
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Array Publicado em 2023-07-27T20:50:30+00:00
As consequências do Brexit após mais de três anos: desafios e polarização no cenário britânico
Após mais de três anos do Brexit, é necessário que se avalie as consequências da escolha dos britânicos de sair da UE.
